⚠️ AUTO DE INFRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
AUTO DE INFRAÇÃO
1. Qualificação do Autuado
2. Local da(s) Irregularidade(s)
3. Descrição e Enquadramento da(s) Infração(ões)
Na fiscalização realizada, no local acima descrito, em —, às — hs ficou(aram) constatada(s) INFRAÇÃO(ÕES), enquadrada(s) nos dispositivos da Legislação Vigente, conforme abaixo discriminada(s):
4. Observações
5. Fiscal Responsável pela Autuação
6. Responsável pelo Recebimento
Declaro-me ciente deste Auto de Infração, do qual recebi cópia.
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☐ Optou por receber digitalmente
🚫 AUTO DE INTERDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
AUTO DE INTERDIÇÃO
1. Qualificação do Proprietário / Responsável
2. Atividade Interditada e Endereço da Ocorrência
3. Do Fundamento da Interdição
Procedi, nesta data de —, às — horas, a interdição da obra e/ou atividade acima identificada, nos termos dos dispositivos da Legislação Municipal Vigente, conforme discriminado abaixo:
3.1. Dispositivo Legal Infringido
4. Fiscal Responsável pela Interdição
5. Responsável pelo Recebimento
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⛔ AUTO DE EMBARGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
AUTO DE EMBARGO
1. Qualificação do Proprietário / Responsável
2. Atividade Embargada e Endereço da Ocorrência
3. Do Fundamento do Embargo
Procedi, nesta data de —, às — horas, o embargo da obra e/ou atividade acima identificada, nos termos dos dispositivos da Legislação Municipal Vigente, conforme discriminado abaixo:
3.1. Dispositivo Legal Infringido
4. Fiscal Responsável pelo Embargo
5. Responsável pelo Recebimento
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☐ Optou por receber digitalmente
📋 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
1. Qualificação do Notificado
2. Local da(s) Irregularidade(s)
3. Descrição da(s) Irregularidade(s)
Na fiscalização realizada, no local acima descrito, em —, às — hs ficou(aram) constatada(s) irregularidade(s), enquadrada(s) no(s) dispositivo(s) da Legislação Vigente, conforme abaixo discriminada(s):
4. Prazos e Providências
Fica o contribuinte acima qualificado, notificado da(s) irregularidade(s) apontada(s) e intimado a saná-la(s) no prazo indicado acima, a contar da data da ciência, sob pena de, se não o fizer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas as demais PENALIDADES cabíveis previstas na Legislação vigente.
5. Observações
6. Fiscal Responsável pela Notificação
6. Responsável pelo Recebimento
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📦 AUTO DE APREENSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Superintendência de Fiscalização
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Superintendência de Fiscalização
AUTO DE APREENSÃO
1. Qualificação do Proprietário / Responsável
2. Atividade Apreendida e Endereço da Ocorrência
3. Do Fundamento da Apreensão
Procedi, nesta data de —, às — horas, a apreensão da obra e/ou atividade acima identificada, nos termos dos dispositivos da Legislação Municipal Vigente, conforme discriminado abaixo:
3.1. Dispositivo Legal Infringido
4. Fiscal Responsável pela Apreensão
5. Responsável pelo Recebimento
☐ Recusou-se a assinar
☐ Optou por receber digitalmente